DECRETO Nº 48.813, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 130.435,43, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 130.435,43 (cento e trinta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44906100.00 Aquisição de Imóveis 49.000,00

64.10.10.301.0322.4117 Manutenção de Equipamentos de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.435,43

130.435,43

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 49.000,00

71.10.10.301.0322.4117 Manutenção de Equipamentos de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.435,43

130.435,43

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic