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AUTORIZA DISPENSA DO PONTO A SERVIDORES QUE VIEREM PARTICIPAR DO WORLD ZOONOSES CONGRESSES.
Não informado
DELEGA AO TITULAR DO CARGO DA SUPERVISAO GERAL DE ADMINISTRACAO - SGA, PODERES DE TITULAR DA UNIDADE ORCAMENTARIA.
AUTORIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A DISPENSA DO PONTO INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE CONTADOR E TECNICO DE CONTABILIDADE - "X CONGRESSO DE TECNICOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO".
DISPOE SOBRE O APONTAMENTO DE FALTAS AOS OCUPANTES DE CARGOS DOCENTES.
ALTERADO
DISCIPLINA O EMENTARIO DE JURISPRUDENCIA DA PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO.
INSTITUI O GT, EXECUTIVO DA AREA CENTRAL - GEAC DA AR/SE PARA COORDENACAO DAS ATIVIDADES NAS AREAS CENTRAIS DA REGIAO ADMINISTRATIVA.
DETERMINA QUE O REPASSE DO IRRF,RELATIVO A QUAISQUER RENDIMENTOS PAGOS PELOMUNICIPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES, CAMARA MUNICIPAL E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO, DEVERA OCORRER NO PRAZO DE 3 DIAS SUBSEQUENTES A OCORRENCIA DO FATO GERADOR.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/PI.
ESTABELECE NORMAS PARA ELEICAO DOS CONSELHOS DE SAUDE DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE NA SECRETARIA.
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