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Institui a Comissão Organizadora e a Comissão de Análise e Seleção do 8º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo.
Indica fiscais e respectivos suplentes para comporem a comissão de monitoramento e avaliação de parcerias celebradas com organizações da sociedade civil.
REVOGADO(A)
Regimento interno do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/SMS).
Renova membros do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Muncipal de Saúde - CEP/SMS.
Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de oferecer apoio administrativo, técnico e operacional à Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, na consecução das atribuições conferidas pelo Decreto 60.290, de 4 de junho de 2021.
Designa servidores para atuar como fiscal e suplente das contratações culturais no âmbito da Subprefeitura Lapa em atenção à legislação vigente.
Constitui nova Comissão Permanente de Contratação Artística no âmbito da Subprefeitura Lapa em atenção a legislação vigente.
Constitui Comissão para Termo de Recebimento Definitivo dos serviços contratados pela Municipalidade através da Subprefeitura de Itaquera.
Regulamenta os requisitos necessários para a concessão da gratuidade para sepultamento, exumação e cremação, na modalidade social, e dos meios a eles necessários, à população de baixa renda, bem como aos doadores de órgãos corporais nos termos das Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, nº 17.180, de 25 de setembro de 2019, e nº 17.582, de 26 de julho de 2021, bem como do Decreto nº 59.196, de 29 de janeiro de 2020, com as alterações do Decreto nº 60.567, de 23 de setembro de 2021.
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