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Cria a Comissão Eleitoral para a realização das eleições unificadas dos Conselhos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz e dos Conselhos Gestores de Parques no Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre procedimentos relativos ao acompanhamento e a fiscalização das parcerias celebradas entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), formalizadas por meio de Termos de Colaboração e de Termos de Fomento para fins de Prestação de Contas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Comitê Intersecretarial de Indicadores da Cidade de São Paulo.
Designa comissão de seleção para processar e julgar o chamamento público no âmbito do (011).lab - Laboratório de Inovação em Governo.
Torna público a perda do mandato que especifica ao Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.
Estabelece repasse adicional para unidades indiretas e parcerias para aquisição de materiais, equipamentos de proteção individual e adequação das Unidades Educacionais.
Constitui Comissão Especial responsável pela avaliação e credenciamento de qualquer Pessoa Jurídica interessada em produzir, comercializar e distribuir uniformes.
Altera a Instrução Normativa SME nº 57, de 14 de dezembro de 2020, com sua redação conferida pela Instrução Normativa SME nº 23, de 17 de junho de 2021 que dispõe sobre o Programa Material Escolar para estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo.
Altera a Instrução Normativa SME nº 49, de 11 de dezembro de 2020, com sua redação conferida pela Instrução Normativa SME nº 4, de 18 de fevereiro de 2021, e nº 22, de 17 de junho de 2021que dispõe sobre o Programa Auxílio Uniforme Escolar para estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
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