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Designa Comissão Especial para analisar e selecionar os trabalhos encaminhados pelas Diretorias Regionais de Educação, para fins de indicação da premiação referente ao “Professor em Destaque”, bem como os candidatos a homenagem de “Professor Emérito”, “Analista Emérito” e “Apoio Emérito de São Paulo” para o ano de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Especial com o objetivo de proceder à avaliação e credenciamento de profissionais inscritos para desenvolver atividades formativas em diferentes áreas do conhecimento, linguagens e modalidade dos Programas e Projetos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria nº 137/2018-SMT.GAB, que padronizou medidas regulamentares referentes às restrições ao trânsito de caminhões.
Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre competência para elaboração, confecção, emissão e publicação de despachos.
Institui Comissão tendo por objetivo planejar, coordenar e propor diretrizes para a realização de concurso de ingresso para o cargo de Guarda Civil Metropolitano - 3ª Classe no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU.
Constitui a Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar os certames licitatórios na modalidade Pregão, promovidos pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 615/18
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 496/21
Suspende exclusivamente no dia 11 de outubro de 2021, período integral, as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.
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