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  • Data

LEI Nº 10.751 de 3 de Outubro de 1989

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 156/89

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB/OP Nº 1 de 3 de Outubro de 1989

NORMAS QUANTO AO PROCEDIMENTO PARA APRESENTACAO DE DEFESAS CONTRA AUTOS DE MULTAS E INTERPOSICAO DE RECURSOS CONTRA INDEFERIMENTO DE DEFESAS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 469 de 4 de Outubro de 1989

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE INCENTIVO FISCAL AS MICROEMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 371/89)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1024/89(091189,P27)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
    • PARECER 1269/89(0912,P80)-COMISSAO DE ECONOMIA
    • DOM 091289,P80-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1326/89(2012,P61)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM 201289,P61-SUBSTITUTIVO AO PL
    • DOM 020390,P.32-SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 468 de 4 de Outubro de 1989

DISPOE SOBRE LANCAMENTO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 370/89) 89)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 107/90(24.02,P.33)-COMISSAO DE POLITICA URBANA-FAVORAVEL
    • DOM 021289,P31-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1325/89(2012,P61)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 1211/89(0212,P31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • PARECER 970/89(0211,P28)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 467 de 4 de Outubro de 1989

ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV E V ANEXAS A LEI 9806/84, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 369/89)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 969/89(0211,P28)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1268/89(0912,P80)-COMISSAO DE ECONOMIA-FAVORAVEL
    • PARECER 1335/89(2012,P61)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 466 de 4 de Outubro de 1989

REVOGA ISENCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 368/89)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 968/89(0211,P28)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1207/89(0212,P31)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 465 de 4 de Outubro de 1989

REVOGA ISENCOES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 367/89)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1025/89(091189,P27)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
    • PARECER 1199/89(0112,P31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 464 de 4 de Outubro de 1989

REVOGA ISENCOES DO IMPOSTO PREDIAL E DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 366/89)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1334/89(2012,P61)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 1292/89(1912,P46)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO
    • PARECER 967/89(0211,P28)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 463 de 4 de Outubro de 1989

ALTERA A TABELA ANEXA A LEI 10423/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 365/89)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1028/89(091189,P27)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1267/89(0912,P79)-COMISSAO DE ECONOMIA
    • DOM 091289,P79-SUBSTITUTIVO AO PL
    • DOM 020390,P25-SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 462 de 4 de Outubro de 1989

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10423/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 364/89)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1026/89(091189,P27)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1266/89(0912,P78)-COMISSAO DE ECONOMIA
    • DOM 091289,P78-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1324/89(2012,P60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • DOM 020390,P28 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 103/90(2302,P30)-COMISSAO DE ECONOMIA-P/REJEICAO DO VETO