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DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 30026/91.
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DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 29993/91.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$200.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$8.100.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$6.668.520,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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