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ESTABELE POLITICA DE CONVENIOS NO AMBITO DE SEBES.
REVOGADO(A)
CRIA JUNTO A SAR-ATSI, O "GRUPO DE GERENCIA DOS CADASTROS REGIONAIS", P/CRIAR A CONFIGURACAO MINIMA QUE CADA CADASTRO REGIONAL DEVERA POSSUIR.
Não informado
ALTERA COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUIDO PELA P 867/91, P/REALIZACAO DO I ENCONTRO NACIONAL DE EDUCACAO POPULAR EM SAUDE-QUESTOES METODOLOGICAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$4.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$10.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$60.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.802.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$3.200.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$62.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$24.642.840,00,DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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