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Aprova o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos em exercício na Secretaria Municipal da Fazenda.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda e introduz modificações no Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017.
ALTERADO
Estabelece as regras de utilização e convivência no Edifício Othon, sede da Secretaria Municipal da Fazenda.
Institui o mapeamento de processos no âmbito da Secretaria da Fazenda.
REVOGADO(A)
Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Divisão de Gestão do Cadastro Informativo Municipal e de Acompanhamento de Recursos de Convênios – DIGEC, do Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município – DECAP, da Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Coordenadoria de Controle Interno - COCIN.
Delegação de competência na Secretaria Municipal da Fazenda.
Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTEC.
Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Coordenadoria Jurídica – COJUR, da Secretaria Municipal da Fazenda – SF, nos termos e condições que especifica.
Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho no Gabinete do Departamento de Fiscalização da Subsecretaria da Receita Municipal. Autoriza , em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho no Gabinete do Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços da Subsecretaria da Receita Municipal.(Redação dada pela Portaria SF nº 149/2020)
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