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Dispõe sobre a aquisição e distribuição dos Uniformes e Kits Escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
ALTERADO
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO-TJLP-OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO/08 - 6,25%
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO.
PRECO POR METRO QUADRADO NO VALOR MINIMO DA MAO-DE-OBRA PARA CALCULO DO ISS - OUTUBRO/08
TAXA MEDIA MENSAL SELIC - OUTUBRO/08 - 1,08471509%
INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, AGOSTO/08-0,28%
AUTORIZA A FORMALIZACAO DE ADITAMENTOS AOS CONVENIOS INDICADOS, PARA PRORROGAR ATE 31/10/08, O ACRESCIMO DE VAGAS AO ATENDIMENTO NO PERIODO DE FRENTES FRIAS E DE BAIXAS TEMPERATURAS.
Não informado
DETERMINA A DIRETORA DE DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO DE IMOVEL - DISTRITO DE CAMPO BELO/IMPLANTACAO NUCLEO HABITACIONAL/POPULACAO BAIXA RENDA.
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS MEDIDORES DE VELOCIDADE E LOCAIS FISCALIZADOS.
CREDENCIA 40 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06
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