TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO-TJLP-OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO/08 - 6,25%
PORTARIA 307/08 - SF
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 15 do Decreto nº 40.151, de 13 de dezembro de 2000,
D I V U L G A:
A Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP para o período de outubro a dezembro de 2008, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, é igual a 6,25% a.a. A variação mensal aplicável, no mesmo período, no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 13.092 de 07 de dezembro de 2000, é de 0,52083%.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo