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Atendimento ao Cidad��o - Direitos do Consumidor - Institucional

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DECRETO Nº 64.575 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.408.843,19 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 580/2021; OFÍCIO DE 24 de Setembro de 2025

Razões de veto ao Projeto de Lei n° 580/21.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 577/2024; OFÍCIO DE 24 de Setembro de 2025

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 577/24.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 442 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.561.394,98 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 434/2022; OFÍCIO DE 24 de Setembro de 2025

Razões de veto ao Projeto de Lei n° 434/22.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

ATO SÃO PAULO TURISMO S/A - SPTURIS Nº 31 de 24 de Setembro de 2025

Constitui a Comissão Paritária de Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho para 2025/2026.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 242 de 24 de Setembro de 2025

Designa para integrar a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2026.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 18.304 de 24 de Setembro de 2025

Institui o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital e dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de métodos de verificação de idade por empresas provedoras de aplicações de internet e provedores de conexão à internet no Município de São Paulo e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.303 de 24 de Setembro de 2025

Institui o Selo Empresa Amiga dos Autistas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.302 de 24 de Setembro de 2025

Institui campanha de incentivo e conscientização sobre a Logística Reversa SP no âmbito da Cidade de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA