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Regulamenta a Lei nº 14.720, de 25 de abril de 2008, que dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores, vinculados ao Poder Público Municipal, no endereço eletrônico do órgão ou ente em que se encontram em exercício.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
(SMT/SMS) ALTERA PI 3/06 QUE DISCIPLINA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONCESSAO DE ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA.
REVOGADO(A)
DETERMINA A DIRETORA DE DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS-DISTRITO DO ITAIM BIBI/IMPLANTACAO DO MELHORAMENTO/ALINHAMENTO.
Não informado
LIBERA ESTACIONAMENTO DIA 05/10/08(ELEICOES) NAS VIAS E LOGRADOURO PUBLICOS,CARACTERIZADO SINALIZACAO VERTICAL R6-A(PROIBIDO ESTACIONAR).
RECONDUZ/DESIGNA MEMBRO DA VICE-PRESIDENCIA PARA PRESIDENCIA DA 16. JARI.
DENOMINA PRACA ANTONIO ENEAS MATIAS O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO SITUADO ENTRE AS RUAS LAZARO DINIZ E PASCOAL DE MIRANDA, DISTRITO DO ITAIM PAULISTA, SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 162/08)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 831/07)
Regulamenta a Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, conforme previsto na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008.
Altera a redação do artigo 14 do Decreto nº 50.030, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Guarda Civil Metropolitana - GCM, da Coordenadoria de Segurança Urbana, da Secretaria do Governo Municipal.
Denomina Praça Anna Lopes da Luz o logradouro público situado no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, e dá outras providências.
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