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RE-RATIFICA A RELACAO DO ANEXO DA P 166/05, QUE CONFERE FE PUBLICA A FUNCIONARIOS DA SPTRANS QUE PRESTAM SERVICOS DE FISCALIZACAO.
Não informado
SUSPENDE NO DIA 03/11/06 O RODIZIO DE VEICULOS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.728.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.904.476,72, DE ACORDO COM A LEI14126/05
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 210.545,83, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.114.802,52, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
DISPOE SOBRE A FISCLIZACAO DO COMERCIO E DA PRESTACAO DE SERVICOS AMBULANTES NA AVENIDA PAULISTA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Especificar a tipologia de veículos previstos no CRONOGRAMA MÍNIMO COMPROMISSADO e CRONOGRAMA COMPLEMENTAR, por área e para os meses de novembro e dezembro de 2006
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CRITERIOS/PROCEDIMENTOS PARA VALORACAO/APURACAO DE PONTOS PARA FINS DE PROMOCAO POR MERECIMENTO. OBS.: REPUBLICACAO DO ANEXO VII DA PORTARIA, CONFORME DOC 11/11/06.
REVOGADO(A)
ALTERA COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO, CONSTITUIDA PELA P 125/06.
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