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Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2021, 2020 e 2019 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
ALTERADO
Altera o art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria 172-PREF., de 13 de março de 2019, designando representante titular da Secretaria Municipal de Habitação para integrar o Conselho Municipal de Habitação.
REVOGADO(A)
Torna pública criação do 3º Fórum de Gestão Compartilhada voltado para a elaboração, execução e acompanhamento do Terceiro Plano de Ação em Governo Aberto na Cidade de São Paulo - 2021-2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga o prazo da Portaria SF/SUREM nº 83, de 26 de dezembro de 2019.
Altera o art. 3º da Portaria 8.689 de 13/12/2019, que Constitui Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento responsável pela análise dos documentos apresentados pelas Instituições de Ensino, por ocasião das inscrições para realização de atendimento às crianças de zero a três anos, no Município de São Paulo, atuando no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Diretorias Regionais de Educação.
Dispõe sobre delegação de competências à Chefe de Gabinete no período que especifica.
Altera o artigo 1º, inciso I da Portaria 128-SGM, de 10 de junho de 2019, designando representante titular da Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitação de Interesse Social – PARHIS, da Secretaria Municipal de Licenciamento para integrar a Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS, para o biênio 2019/2021.
Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria 141-SGM, de 28 de junho de 2019, designando representante titular da Secretaria Municipal de Justiça para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA em complementação ao mandato de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2021.
Regimento Interno que regulamenta o Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) órgão de natureza consultiva vinculado à Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, e está em consonância com o disposto na Lei Municipal nº 16.478, de 8 de julho de 2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante, e com o Decreto Municipal nº 57.533, de 15 de Dezembro de 2016, que a regulamenta.
Torna insubsistente a revogação da Portaria SVMA nº 63, de 15 de setembro de 2015. que dispõe sobre procedimentos relativos à isenção de IPVA para veículos movidos por energia de propulsão elétrica, hidrogênio ou híbrido.
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