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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 543 de 31 de Outubro de 1989

OBRIGA AS NOVAS EDIFICACOES A RESERVAREM AREA EM SUA COBERTURA, PARA IMPLANTACAO DE JARDINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(IREDE CARDOSO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1344/89(2212,P31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • PARECER 1181/89(2911,P64)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE-VOTO EM SEPARADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 542 de 31 de Outubro de 1989

CRIA NA SECRETARIA DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB, UMA COMISSAO PARA ESTUDAR A IMPLANTACAO DE AREAS VERDES ELEVADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(IREDE CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1123/89(2211,P47)-COMIS.CONST.E JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 541 de 31 de Outubro de 1989

INSTITUI O PASSE TRANSPORTE COLETIVO, GRATUITO, PARA FUNCIONALISMO MUNICIPAL INATIVO, INCLUSIVE PARA OS APOSENTADOS DA CMTC.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1122/89(2211,P47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-PELA ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 540 de 31 de Outubro de 1989

DENOMINA MARTINA LEON DE HUAMANI A RUA PARTICULAR, COM INICIO A RUA DR.AURELIANO BARREIROS E FINAL NO RIO JACU, DISTRITO DE ITAQUERA.(AURELINO DE ANDRADE)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1106/89(1511,P63)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1154/89(241189,P46)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1259/89(0912,P77)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 539 de 31 de Outubro de 1989

DISPOE SOBRE MAO UNICA NAS RUAS ONDE SE LOCALIZAM ESCOLAS COM ENTRADA OU SAIDA DE ALUNOS.(NELSON GUERRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1131/89(2311,P29)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 307/90(2605,P.27)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 523 de 31 de Outubro de 1989

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR COM PARTICULARES, A EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS E SUA EXPLORACAO, MEDIANTE PEDAGIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(FAUSTO TOMAZ DE LIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1121/89(2211,P47)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-PELA ILEGALIDADE

DECRETO Nº 28.209 de 30 de Outubro de 1989

EXCLUI A VEDACAO CONTIDA NO ART.20 DO DECRETO 27733/89, OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ORDEM INTERNA EXECUTIVO Nº 139 de 31 de Outubro de 1989

DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES A PARTIR DE 011089.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.207 de 27 de Outubro de 1989

AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS MONITORES DE EDUCACAO DE ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.206 de 27 de Outubro de 1989

DISPOE SOBRE ANTECIPACAO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTE AO MES DE OUTUBRO/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado