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PRORROGA PRAZO ATE 31/12/2008 AFASTAMENTOS CONCEDIDOS NOS TERMOS DO INCISO III DO ART 50 DA L 11229/92 PARA MINISTRAR AULAS EM ENTIDADES CONVENIADAS.
Não informado
Regulamenta a Lei nº 14.470, de 10 de julho de 2007, que institui e dispõe sobre o parcelamento administrativo de multas de trânsito na Cidade de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
APROVACAO DOS PROJETOS CANDIDATOS A RECURSOS DO FEMA NOS TERMOS DO EDITAL FEMA N. 03/2. ETAPA.
CONSTITUI COMISSAO DE ADEQUACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA.
CENTRALIZA O REGISTRO DE FREQUENCIA DOS FUNCIONARIOS NA SECAO DE PESSOAL.
Denomina Praça Alto da União a área pública municipal localizada na bifurcação das ruas Jacob Cortez e Sebastião Laranjeiras, situada no Jardim Panamericano, Distrito de Jaraguá, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.
Altera o nome da Praça Acácia Negra para "Praça Albino Custódio".
Denomina Rua Orlando Basílio (Naca) a atual Rua Maracá, no Bairro de Vila Guarani.
REVOGADO(A)
Denomina Travessa Valdomiro Máximo dos Santos logradouro público localizado no Jardim Janiopolis, Distrito de Cangaíba, e dá outras providências.
Altera a redistribuição da quantidade mensal de horas suplementares de trabalho dos servidores lotados na smsp, estabelece limite.
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