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Denomina Praça Aida Libonati o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estende a denominação da Avenida Nagib Farah Maluf, situada no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.
Dispõe sobre o reconhecimento do Complexo de Saúde, Educação em Saúde e Pesquisa em Saúde – Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, na forma que especifica, para os fins e efeitos previstos no artigo 371 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, na redação conferida pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, e no artigo 115 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, na redação conferida pela Lei nº 18.081, de 19 de janeiro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.711.794,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 251.944.212,33 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 167.314.243,43 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.987.706,90 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.160.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Institui no Município de São Paulo a Medalha Herói Paulistano.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
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