CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 63.489 de 12 de Junho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.160.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

Decreto nº 63.489, de 12 de JUNHO de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.160.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.160.000,00 (um milhão e cento e sessenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

25.10.13.392.3001.6395

Realização de Eventos Culturais

 

33903900.00.1.501.7027.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

25.000,00

33903900.00.1.501.7047.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

35.000,00

34.10.14.422.3018.4325

Políticas, Programas e Ações sobre Álcool e Drogas

 

33503900.00.1.501.7047.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

65.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44903900.00.1.501.7049.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

74.10.23.695.3015.2118

Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

 

33903900.00.1.501.7047.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

350.000,00

84.10.10.301.3003.1526

Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

 

44905100.00.1.501.7049.1

Obras e Instalações

300.000,00

84.10.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

33508500.00.1.501.7049.1

Contrato de Gestão

300.000,00

 

 

1.160.000,00

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.60.04.122.3024.2239

Ações Voltadas para Políticas Públicas

 

33903900.00.1.501.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.160.000,00

 

 

1.160.000,00

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de junho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de junho de 2024.

Documento original assinado nº   103825216

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo