CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 63.493 de 12 de Junho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.711.794,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

Decreto nº 63.493, de 12 de junho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.711.794,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.711.794,00 (quatro milhões e setecentos e onze mil e setecentos e noventa e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.20.27.813.3015.2471

Administração do Autódromo de Interlagos

 

33903900.00.1.501.7028.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

19.10.27.812.3017.4503

Incentivo à Prática de Esportes

 

33503900.00.1.501.7003.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

149.994,00

33503900.00.1.501.7006.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

350.000,00

33503900.00.1.501.7007.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

650.000,00

33503900.00.1.501.7016.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

80.000,00

33503900.00.1.501.7023.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

390.000,00

33503900.00.1.501.7028.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

33503900.00.1.501.7037.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

33503900.00.1.501.7044.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

187.300,00

33503900.00.1.501.7050.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

75.000,00

33503900.00.1.501.7053.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

99.500,00

23.10.19.126.3018.4307

PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital

 

33503900.00.1.501.7010.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150.000,00

25.10.13.392.3001.6395

Realização de Eventos Culturais

 

33903900.00.1.501.7013.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

250.000,00

25.10.13.392.3001.6399

Realização de Projetos Culturais

 

33503900.00.1.501.7045.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

30.10.11.333.3019.4432

Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

 

33503900.00.1.501.7041.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

130.000,00

70.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44903900.00.1.501.7048.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.700.000,00

84.10.10.302.3026.4113

Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

 

44505200.00.1.501.7003.1

Equipamentos e Material Permanente

200.000,00

 

 

4.711.794,00

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.60.04.122.3024.2239

Ações Voltadas para Políticas Públicas

 

33903900.00.1.501.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.711.794,00

 

 

4.711.794,00

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de junho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de junho de 2024.

Documento original assinado nº   104591022

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo