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CREDENCIA SERVIDORES PARA O GRUPO TECNICO FISCALIZADOR. REVOGA P 76/07.
Não informado
REGULAMENTA PADRONIZACAO DO USO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL - EPI NAS SUBPREFEITURAS (MANUAL DE UNIFORMES). OBS.: MUDANCA DE NUMERACAO DE 420/07 - DOC 12/12/07 - PAGINA 7
REGULAMENTA PADRONIZACAO DO USO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL - EPI NAS SUBPREFEITURAS (MANUAL DE UNIFORMES). OBS.: MUDANCA DE NUMERACAO PARA 47/07 - DOC 12/12/07 - PAGINA 7
ESTABELECE OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A CONCESSAO DE ESTAGIOS OBRIGATORIOS NAO REMUNERADOS NA AHMRSE.
Altera a redação dos arts. 1º ao 6º da Lei Municipal nº 13.598/03 e institui o Vale-Alimentação, benefício a ser concedido aos servidores municipais que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 273.317,49, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 488.702,38, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 516.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 226.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
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