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ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE FISCALIZACAO DE HORARIO.
Não informado
ALTERA A COMISSAO PARA EFETIVAR AUDITORIAS ROTINEIRAS NAS UNIDADES DA PMSPRELATIVAS AO CONTROLE DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES.
ALTERADO
REORGANIZA A DIVISAO ADMINISTRATIVA - DAF-1, POR AREA DE ATUACAO.
FIXA O NUMERO DE CARGOS DAS CLASSES I E II DA CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL DE PROPRIEDADEPARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DO CAMBUCI, NECESSARIO A IMPLANTACAO DO "VLPVEICULO LEVE SOBRE PNEUS".
REVOGA A PORTARIA 43/98 - DESIGNA PARA ASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL.
BCP S/A - USO DE VIAS PUBLICAS/OBRAS DE ARTE A TITULO PRECARIO/ONEROSO.
METRORED TELECOMUNICACOES LTDA. - USO DE VIAS PUBLICAS/OBRAS DE ARTE A TITULO PRECARIO/ONEROSO.
PROMON ELETRONICA LTDA. - USO DE VIAS PUBLICAS/OBRAS DE ARTE A TITULO PRECARIO/ONEROSO.
RELACAO DOS LOCAIS DE VOTACAO DAS ELEICOES DOS CONSELHOS TUTELARES.
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