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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/IQ Nº 79 de 9 de Novembro de 2012

DELEGA ATRIBUICOES AO SERVIDOR PARA INCLUSAO DE PENDENCIAS ORIUNDAS DE OBRIGACOES PECUNIARIAS VENCIDAS E NAO PAGAS NO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL-CADIN.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 53.532 de 8 de Novembro de 2012

Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.531 de 8 de Novembro de 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 564.020,82, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.530 de 8 de Novembro de 2012

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessário à requalificação urbanística da Praça Roosevelt.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.529 de 8 de Novembro de 2012

Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.528 de 8 de Novembro de 2012

Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.527 de 8 de Novembro de 2012

Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.526 de 8 de Novembro de 2012

Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.525 de 8 de Novembro de 2012

Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.524 de 8 de Novembro de 2012

Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA