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CONSTITUI COMISSAO DE FISCALIZACAO DE HORARIO.
Não informado
O CONSELHO MUN. DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ESTABELECE OS CRITERIOS QUE ESPECIFICA P/ REGISTRO DE PROGRAMA DE ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS/GOVERNAMENTAIS DO MUNICIPIO.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE VALOR DO PRECO COBRADO PELAS INSTITUICOES BANCARIAS A PMSP O RECOLHIMENTO DE PRECO PUBLICO,O QUAL NAO DEVERA SER COBRADO QUANDO FOR EFETUADO EM TESOURARIA/AGENCIA ARRECADADORA MUNICIPAL.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACOES DA AR/BT,INSTITUIDA PELA PORTARIA 1533/95.
ALTERADO
LICITACAO PARA CONTRATAR ASCENSORISTA E RECEPCIONISTA PARA A PGM.
SUPLEMENTO PUBLICA ORCAMENTO - PROGRAMA PARA 1995 (LEI 11710/94)
REVOGA A P 146/94-PROCESSAMENTO NOTAS LIQUIDACAO/RESTOS A PAGAR DURANTE BLOQUEAMENTO DO SISTEMA SEO
DIVULGA NORMAS PARA O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E RECOLHIMENTO MENSAL(CARNE-LEAO),PESSOA FISICA,NO MES DE JANEIRO DE 1995.
ALTERA REPRESENTANTES DA PGM DO NUCLEO DE INFORMATICA DA SJ,CONSTITUIDO PELA P.46/94.
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