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Fixa concentração de todos os processos de regularização de imóvel na PRODAM, estabelecendo-se, após análise dos técnicos, a forma mais rápida de emissão dos certificados de regularidade.
REVOGADO(A)
APROVA DISTRIBUICAO DE COTAS MENSAIS DE LIQUIDACAO DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS, CONSTANTES DO QUADRO ANEXO.
Não informado
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/BT,INSTITUIDA PELA PORTARIA 2853/94.
ALTERADO
DESIGNA A PARTIR DE 010595,PRESIDENTE P/2.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED 312.
APROVA A DISTRIBUICAO DAS QUOTAS MENSAIS DE LIQUIDACAO DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS DE SMC.
APROVA DISTRIBUICAO DE COTAS MENSAIS DE LIQUIDACAO DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS DE SMC.
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS SALAS DE APOIO PEDAGOGICO-SAP'S.
DISPOE S/ UTILIZACAO DO SALAO NOBRE DO ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO P/ EVENTOS PREVISTOS NO CALENDARIO OFICIAL E EXCEPCIONALMENTE QUANDO DE INTERESSE PUBLICO,AUTORIZADO P/ SECRETARIO.
DELEGA ATRIBUICOES A SECRETARIA DO CONSELHO DA PGM RELATIVAS AO ANTE PROJETO DA LEI ORGANICA DA PGM.
SUSPENDE ENVIO DAS INFORMACOES DO BOLETIM DIARIO DE POSICAO DE LEITOS/BOLETIM DIARIO PSM/PA,CRIADOS PELA OI 12/93.
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