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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA CONCORRENCIAS DE OBRAS DA SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO POPULAR NO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO GUARAPIRANGA.
REVOGADO(A)
DETERMINA ESTUDOS JUNTO COM COMERCIO E TRANSPORTADORAS PARA REGULAMENTACAO DA CARGA E DESCARGA DE CAMINHOES NAS AREAS CENTRAIS DURANTE O HORARIO DE PICO DOS TRANSPORTE COLETIVO.
Não informado
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO INSTITUIDA PELA PORT.135/92.
DETERMINA A SME E SEHAB LEVANTAMENTO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A EMPRESA RICARDO PAPPA CONSTRUCOES E REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS.
SUGESTAO COM OBJETIVO DE RESOLVER O PROBLEMA QUE ENVOLVE AS OBRAS DE HABITACAO POPULAR EXECUTADAS POR EMPREITEIRAS NA QUESTAO DOS PRECOS UNITARIOS ADOTADOS POR HABI PARA REMUNERACAO DOS SERVICOS.
DETERMINA ESTUDOS A SME OBJETIVANDO PROGRAMA PARA INCREMENTAR A FORMACAO DE MAO DE OBRA NA CIDADE, EM ESPECIAL A DE NIVEL MEDIO.
APROVA A DISTRIBUICAO DAS QUOTAS MENSAIS DE LIQUIDACAO DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS DESTA PASTA, CONFORME ANEXO I.
ALTERA PORT.32/85-SMA QUE DISPOE SOBRE PROCESSO ENCERRADO REQUISITADO DO ARQUIVO GERAL-DAF-4, DEVERA SER DEVOLVIDO NO PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS.
CONVIDA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS P/REUNIAO SOBRE A REALIZACAO DO PLEBISCITO PREVISTO PARA 21 DE ABRIL PROXIMO.
FIXA NOVOS VALORES LIMITES PARA PROCEDIMENTOS LICITATORIOS OU SUA DISPENSA.
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