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Disciplina a remessa das informações e requisições de documentos relativos à prática dos atos sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROGRAMA DE OTIMIZACAO DO APROVEITAMENTO DO SERVIDOR READAPTADO ACOES DE PERFIL PREVENTIVO E DIMINUICAO DE FALTAS POR LICENCA MEDICA.
ALTERADO
SME/SMA UNIFORMIZA OS CRITERIOS ADOTADOS POR ACUMULOS DE CARGO PELOS PROFISSIONAIS DO ENSINO.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 926.729,89, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.720.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 35708, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2. DO DECRETO N. 33390, DE 14 DE JULHO DE 1993, NA REDACAO CONFERIDA PELOS DECRETOS N. 33806, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993, N. 34526, DE 20 DE SETEMBRO DE 1994, N. 35455, DE 30 DE AGOSTO DE 1995 E N. 37557, DE 5 DE AGOSTO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
BALANCETE ORCAMENTARIO EM 31/10/00.
RESUMO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - QUINTO BIMESTRE/2000 - BALANCETE FINANCEIRO.
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