DECRETO Nº 40.055, 21 DE NOVEMBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.720.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas com auxílio - refeição,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.720.000,00 (dois milhões, setecentos e vinte mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.10.60.471.2196 Auxílio - Refeição

3259.0 Outras Transferências a Pessoas 2.720.000,00

2.720.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.35.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.8 Outros Serviços e Encargos 120.000,00

12.37.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.1 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

12.38.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.3 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

12.41.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.9 Outros Serviços e Encargos 292.325,24

12.42.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.0 Outros Serviços e Encargos 296.800,54

12.43.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.2 Outros Serviços e Encargos 250.000,00

12.45.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.6 Outros Serviços e Encargos 150.000,00

12.46.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.8 Outros Serviços e Encargos 150.000,00

12.51.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.7 Outros Serviços e Encargos 150.000,00

12.53.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.0 Outros Serviços e Encargos 150.000,00

12.61.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.5 Outros Serviços e Encargos 192.558,86

12.62.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.7 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

12.64.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.0 Outros Serviços e Encargos 150.000,00

12.65.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.2 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

12.66.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.4 Outros Serviços e Encargos 303.946,92

12.68.10.60.328.2193 Conservação de Praças, Parques e Jardins

3132.8 Outros Serviços e Encargos 114.368,44

2.720.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de novembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de novembro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic