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Regulamenta a formação e capacitação dos beneficiários do Programa Operação Trabalho – POT, vinculados aos programas coordenados pela Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Governo Municipal - SEPE/SGM, nos equipamentos da Coordenadoria de Inclusão Digital, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 578.390,52 (Quinhentos e Setenta e Oito Mil e Trezentos e Noventa Reais e Cinquenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei n.º 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 354.013,95 (trezentos e cinquenta e quatro mil treze reais e noventa e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a composição da Equipe de Gestão de Integridade da Secretaria do Governo Municipal, instituída pela Portaria SGM nº 134, de 9 de maio de 2025, conforme especifica.
Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas na 13ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, constituídas por representantes do poder público e da sociedade civil.
Dispõe sobre a aprovação da tipificação da nova modalidade de serviço: Casa Temporária de Retaguarda para Crianças e Adolescentes
Dispõe sobre a alteração do Artigo 12 da Resolução COMAS nº 2118/2023 e disposição e alteração de critérios para “inscrição provisória” de serviços, programas e projetos executados por entidades ou organizações da sociedade civil.
Dispõe que o Núcleo de Defesa de Atos Praticados por Agentes Públicos, doravante denominado NDAAP, fica incorporado à estrutura anteriormente conhecida como Terceira Procuradoria PROCED-3, no âmbito do Departamento de Procedimentos Disciplinares.
Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no âmbito da Subprefeitura Cidade Ademar e dá outras providências.
Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, altera a legislação tributária municipal, e dá outras providências.
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