Abre Crédito Adicional de R$ 578.390,52 (Quinhentos e Setenta e Oito Mil e Trezentos e Noventa Reais e Cinquenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei n.º 18.220/2024.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO N.º 356 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 578.390,52 (Quinhentos e Setenta e Oito Mil e Trezentos e Noventa Reais e Cinquenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei n.º 18.220/2024.
A Coordenadora da Coordenadoria de Administração e Finanças/CAF da(o) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei n.º 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 578.390,52(Quinhentos e Setenta e Oito Mil e Trezentos e Noventa Reais e Cinquenta e Dois Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
| 29.20.16.451.3002.3357 | Urbanização de Favelas | |
| 44905100.08.1.799.0964.1 | Obras e Instalações | 578.390,52 |
| 578.390,52 | ||
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
| 29.20.16.482.3002.3354 | Construção de Unidades Habitacionais | |
| 44906100.08.1.799.0964.0 | Aquisição de Imóveis | 578.390,52 |
| 578.390,52 | ||
Artigo 3º Em substituição à Portaria 345/2025/SMUL/CAF, tornando-a sem efeito.
Artigo 4º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
