Abre Crédito Adicional de R$ 354.013,95 (trezentos e cinquenta e quatro mil treze reais e noventa e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Nº 243 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional de R$ 354.013,95 (trezentos e cinquenta e quatro mil treze reais e noventa e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Fazenda,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 354.013,95 (trezentos e cinquenta e quatro mil treze reais e noventa e cinco centavos), suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
17.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade | |
33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | R$ 60.000,00 |
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ 140.000,00 |
33903700.00.1.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | R$ 154.013,95 |
Total | R$ 354.013,95 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
17.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade | |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 250.355,09 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 29.294,27 |
17.10.04.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios | |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 25.049,79 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 49.314,80 |
Total | R$ 354.013,95 |
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo