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ORDEM INTERNA TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 3 de 8 de Fevereiro de 2003

DELEGA COMPETENCIAS AO SECRETARIO-DIRETOR GERAL, SECRETARIO DA ADMINISTRACAO E AO SECRETARIO DE FISCALIZACAO E CONTROLE, RELATIVAS A SERVIDORES E LICITACAO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP Nº 1 de 8 de Fevereiro de 2003

DETERMINA PARA FINS DE IMISSAO PROVISORIA NA POSSE, A DESAPROPRIACAO DO IMOVEL PARTICULAR SITUADO NA LAPA, PARA AMPLIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROFESSORA SARITA CAMARGO.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 90.702 de 7 de Fevereiro de 2003

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADACAO CONFORME ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101/00.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 90.702 de 7 de Fevereiro de 2003

RECURSOS DE "ADIANTAMENTO BANCARIO" DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS - CEJUR,RESPONSABILIDADE DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 90 de 6 de Fevereiro de 2003

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR SISTEMA INTERATIVO DE RELACIONAMENTO ENTRE AGENTE DO PODER PUBLICO E OS CIDADAOS, RELATIVO AS POLITICAS PUBLICAS DE HABITACAO.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 42.835 de 6 de Fevereiro de 2003

Regulamenta a Lei nº 13.467, de 6 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13º salário às servidoras públicas municipais gestantes, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 42.834 de 6 de Fevereiro de 2003

Institui o Programa de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de São Paulo.

DECRETO Nº 42.833 de 6 de Fevereiro de 2003

Regulamenta o procedimento de fiscalização ambiental no Município de São Paulo e dá outras providências.

DECRETO Nº 42.832 de 6 de Fevereiro de 2003

Cria os Centros Educacionais Unificados que especifica.

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP/DESAT Nº 3 de 1 de Março de 2003

SERVIDORES QUE TRABALHAM NA REGIAO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO DESAT EM SANTO AMARO TERAO A REALIZACAO DOS EXAMES PERICIAIS A PARTIR DE 24/02/03.
  • Situação

    Não informado