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Disciplina os procedimentos e dispõe sobre o formulário eletrônico de que trata o Art. 5º, §1º do Decreto nº 60.041 de 31 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Institui a Comissão Permanente de Licitação que atuará no âmbito das contratações de serviços de engenharia, aquisições e contratações de serviços e bens comuns para a Subprefeitura Parelheiros, constituindo Presidente, Pregoeiros e Membros.
Estabelece diretrizes e metodologia para a compatibilização do planejamento plurianual para quadriênio 2022-2025 com o Programa de Metas para o quadriênio 2021-2024.
Delega as competências que especifica à Diretora de Gestão da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
Autoriza, em caráter extraordinário, o Poder Executivo a proceder a concessão e pagamento do benefício de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020, por mais três meses.
Dispõe sobre a Inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS das entidades sem fins lucrativos que tenham celebrado convênios, termos de parcerias, contratos de gestão e instrumentos congêneres no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2021 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
Constitui a Comissão de Curadoria para elaboração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, da programação artística do Mês do Hip Hop no ano de 2021.
Altera a Portaria da Secretaria de Governo Municipal - SGM nº11, de 6 de janeiro de 2021, para delegar nova competência ao Secretário Executivo Adjunto de Gestão.
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