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Fixa o ponto privativo de n.º 320 (C.L.P 18.06.041) para estacionamento de camioneta, destinado a prestar serviço de carga a frete e dá outras providências.
REVOGADO(A)
ESTABELECE PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 2897.
Não informado
REMANEJA PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 1752.
(SGM/SNJ/SMSP/SEMPLA/SF) ATUACAO DAS SUBPREFEITURAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS NO EXERCICIO DO DIREITO DE PREEMPCAO PARA AQUISICAO DE IMOVEIS DENTRO DO PRAZO LEGAL.
DISCIPLINA PROCEDIMENTO PARA CONCESSAO DE INCENTIVO FISCAL / IPTU, PARA AGREMIACOES, FEDERACOES E CONFEDERACOES DESPORTIVAS.
ALTERADO
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DO PROJETO SAGROR.
DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA.
EXTRATO DE CONVENIO: MTE/SPPE/56/07; SENASP/MJ 260/07 E 352/07
REMANEJA PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 798
NORMAS/PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZACAO DAS OPCOES PELA MANUTENCAO CARGO PROFESSOR ADJUNTO/PERMANENCIA JORNADA BASICA DO PROFESSOR, INSTITUIDA L 11434/93.
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