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Constitui Comissão Permanente de Processos Extraviados que atuará no âmbito da competência do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a realização de trabalhos presenciais, com a manutenção do regime de teletrabalho (home office) no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, diante do agravamento do quadro de pandemia decorrente da COVID 19 (Sars-Cov-2).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe a constituição e composição do Grupo de Planejamento – GP da Subprefeitura Guaianases, para elaboração das Propostas das Leis orçamentárias - 2022-2025 Anuais do Município para os anos de 2022 a 2025.
Dispõe sobre a eleição dos representantes da carreira de Procurador do Município perante o Conselho da Procuradoria-Geral do Município, bem como dos membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Verba Honorária - CFAVH.
Dispõe sobre o cadastramento dos veículos de transporte escolar ativos junto ao Departamento de Transporte Públicos – DTP, conforme especifica.
Prorroga os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto nº 59.326, de 29 de junho de 2020.
Torna público o falecimento da Conselheira que especifica ao Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura São Miguel Paulista.
Designa Comissão Permanente de Licitação para todas as modalidades no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
Constitui Comissão Especial de Reavaliação e Renegociação dos Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Dispõe sobre a prorrogação de prazos que especifica.
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