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  • Data

Lei Nº 13.529 de 17 de Março de 2003

Dispõe sobre a vedação da incorporação da Gratificação de Gabinete prevista no artigo 100, inciso I, da Lei nº 8.989/79, atribuída aos servidores ocupantes dos cargos de livre provimento em comissão que especifica e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 9 de 18 de Março de 2003

DELEGA AO CHEFE DE GABINETE, COMPETENCIA PARA DECIDIR SOBRE FIXACAO DE LOTACAO, LICENCA-PREMIO, AVERBACAO E EXONERACAO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 71 de 17 de Março de 2003

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA SEMPLA, PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - COMAS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 7 de 18 de Março de 2003

DELEGA AO CHEFE DE GABINETE, COMPETENCIA PARA DECIDIR SOBRE CONCESSAO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVICO, SEXTA-PARTE, AUXILIO DOENCA E AUXILIO ACIDENTARIO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 42.977 de 14 de Março de 2003

DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO NO AMBITO DAS SUBPREFEITURAS, DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTOS EM COMISSAO DENTRE INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR DOMUNICIPIO.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 91.503 de 15 de Março de 2003

BALANCETE ORCAMENTARIO 31/01/03.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 68 de 14 de Março de 2003

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTES DA SMS PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 66 de 14 de Março de 2003

DESIGNA REPRESENTANTE SJ PARA INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO PELA P 51/03 -PARA ESTABELECER CONVENIO ENTRE A PMSP E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB A FIM DE DAR ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA PARA MULHERES DO MUNICIPIO.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 65 de 15 de Março de 2003

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE SF PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA P 45/03 REALIZAR ESTUDO D 40533/01, QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 27 de 15 de Março de 2003

DESIGNA MEMBROS PARA O CCE-COMITE DE COORDENACAO EXECUTIVA DO GEPROCAM.
  • Situação

    Não informado