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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.167.349,28 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.092.313,34 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Introduz alterações na avaliação de desempenho individual e institucional dos servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde e no Hospital do Servidor Público Municipal, referente ao ciclo de 2020.
Designa responsável para envio de petições e documentos por meio da ferramenta “Protocolo Eletrônico” do Portal do Jurisdicionado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para organizar a eleição de representantes titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Secretaria Municipal da Fazenda.
ALTERADO
Estabelece regras de funcionamento e atendimento ao público no âmbito do Departamento de Transportes Públicos, e dá outras providências.
Disciplina o atendimento aos cidadãos no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município objetivando a prevenção e a mitigação da disseminação da COVID-19, enquanto vigente a quarentena no Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Constitui Grupo Técnico para assessoramento da Comissão Permanente de Licitações para atuar nos procedimentos licitatórios, tipo de julgamento, técnica e preço no âmbito da São Paulo Obras – SPObras.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 96.678,30 de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pela Procuradoria Geral do Município no tratamento e prestação de informações sobre ações judiciais que possam representar riscos fiscais para o Município.
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