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REVOGA DECRETO N. 4835, DE 16 DE AGOSTO DE 1960, ALTERADO PELO DECRETO N. 43375, DE 24 DE JUNHO DE 2003.
Não informado
ALTERA DECRETO N. 9892, DE 13 DE MARCO DE 1975.
ALTERA DECRETO N. 11842, DE 7 DE MARCO DE 1975.
DECLARA DE UTILIDADE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
TRANSFERE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO PARA OS ORGAOS MUNICIPAIS INDICADOS, COM AS ALTERACOES DE LOTACAO E DE DENOMINACAO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
ALTERA P 4350/06 QUE REGULAMENTA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DAS CIPAS EM SME.
SMS-AUTORIZA ABERTURA DE CONCURSO CARGOS ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO/ENGENHARIA/NOMEACAO DE 02 OFICIAIS DE MANUTENCAO - HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETUBAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITINGA DO SUL - DOACAO DE VEICULOS PARA UTILIZACAO NO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.
COMPOE A COMISSAO TECNICA DE EXECUCAO DO PLANO DE VIGILANCIA EM SAUDE - PLANVIGI - VIGISUS II. REVOGA P 851/06.
DEFINE NOVA TARIFA PARA AS VIAGENS INTEGRADAS ENTRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SAO PAULO E O SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO SOBRE TRILHOS.
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