PORTARIA 275/08 - SMS

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando:

- a aprovação do Plano de Vigilância em Saúde - PLANVIGI/VIGISUS II do município de São Paulo, pela Comissão de Avaliação do Ministério da Saúde - Secretaria de Vigilância em Saúde, em 23/03/05;

- a Portaria MS 678 de 06/05/05, que homologa a convocatória pública 2 de 2005, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de incentivar os municípios elegíveis a apresentarem planos de vigilância em saúde - PLANVIGI, no âmbito do Projeto de Estruturação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, segunda fase, municípios elegíveis - VIGISUS II;

- a complexidade e a diversidade de ações a serem desenvolvidas tanto no aspecto técnico quanto administrativo;

RESOLVE:

Compor Comissão Técnica de Execução do PLANVIGI-VIGISUS II, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme Anexo e Revogar a Portaria 851/06-SMS.G, de 10/06/06.

Atribuições da Comissão:

- Assessorar o Secretário em assuntos técnico-administrativos relativos ao PLANVIGI;

- Coordenar, planejar e supervisionar a execução das atividades das áreas técnicas e administrativas envolvidas no PLANVIGI em consonância com as orientações da Unidade de Gerência do Projeto - UGP, da Secretaria de Vigilância em Saúde-SVS;

- Submeter aos gerentes da COVISA e CEInfo as diretrizes de planejamento, programação, execução, monitoramento e avaliação de ações desenvolvidas no projeto;

- Orientar tecnicamente as unidades do projeto, no que diz respeito à elaboração de planos, programações e relatórios;

- Encaminhar, para apreciação dos gerentes as propostas e reformulações relacionadas ao acordo com a UGP/SVS;

- Coordenar e articular com as gerências e áreas técnicas, na fase de elaboração de editais, a preparação das partes técnicas, tais como: especificações de materiais, especificações de serviços, termos de referência e critérios de avaliação de propostas;

- Assessorar os técnicos da área de administração e finanças na execução das atividades inseridas nos subprojetos;

- Conduzir o processo de planejamento e das atividades a se implementar, inclusive quanto à preparação dos Planos Operativos Anuais e do Plano de Aquisições;

- Supervisionar as elaborações do Plano Anual de Trabalho e as programações trimestrais de gastos das coordenações;

- Recomendar adjudicações com base nos critérios expostos nos editais e cartas de solicitação de propostas, elaborar relatórios e manter comunicação com a UGP/SVS.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Presidente:

Ailton de Lima Ribeiro - Secretário Adjunto/SMS - 746.552.1.02

Suplente:

Inês Suarez Romano - Coordenadora COVISA - Coordenação de Vigilância em Saúde/SMS - 533.830.1.02

Coordenadoras:

Wilma Tiemi Miyake Morimoto - COVISA.Gab - 553.799.1.01

Marília Keiko Uehara - COVISA Gab - 547.963.1.02

Suplente:

Marcia Caraça - COVISA.Gab - 640.707.2.01

Membros:

Grupo de Desenvolvimento da Rede Física - GDRF/SMS:

Antonio Nogueira Sobrinho - 646.093.3.00

Luiz Mititeru Haianon - 316.331.8.01

Coordenação de Epidemiologia e Informação - CEInfo/SMS:

Kátia Cristina Bassichetto - 558.139.7.01

Maria Lúcia Salemi - 511.925.1.02

Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras - SIURB/Edif:

Edélcio Fagnani Sanchez - 137.431.1.00

Jorge Moriyoshi Miyazato - 575.154.3.00

Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA/SMS:

José Olimpio Moura de Albuquerque - Gerência de Apoio Técnico - GAT/ Informação - 640.949.1.00

Teresa Garrafa Rocha Campos - GAT/Desenvolvimento - 548.736.6.01

Roberta Linnea Maria Aflalo - GAT/Comunicação - 759.984.6.00

Luiz Cláudio Ferreira Espíndola - Centro de Controle de Doenças - CCD - 561.350.7.00/01

Ana Maria Bara Bresolin - CCD - 558.871.5.00

Aparecida Santa Clara Berlitz - Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental - GVSAM - 641.597.1.00

Estela Maria Bonini - GVSAM - 306.040.3.01

Lan Hee Suh - Gerência Administrativa e Financeira - GEAF - 537.777.3.01

Rosana Junqueira Franco Paim - GEAF - 601.673.7.00

Nelson Machado Ribeiro - GEAF/Contabilidade - 565.917.7.00

Marilene Fernandes de Almeida - Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - 508.333.8.02

Arquimedes Galano - CCZ - 531.635.9.01