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Designa servidora da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED para exercer a função de Secretária Executiva da Comissão Permanente de Acessibilidade.
REVOGADO(A)
Retifica a Portaria nº 003/2021 – SMSUB/ABAST, que dispôs sobre a padronização da restrição de funcionamento aplicada aos Equipamentos Públicos de Abastecimento da Cidade de São Paulo: Mercados, Sacolões, Centrais de Abastecimento e Feiras Livres, em grupos de atividades considerados não essenciais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana durante a antecipação dos feriados municipais de que trata o Decreto 60.131, de 18 de março de 2021
Institui o Núcleo de Inteligência da Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Designa os membros do Comitê de Gestão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, instituído pelo artigo 90, do Decreto nº 60.061, de 3 de fevereiro de 2021.
Altera a composição do Grupo de Planejamento constituido pela Portaria nº 14/SEHAB.G/2021 para subsidiar a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais do quadriênio 2022-2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação.
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 - PPI 2021, altera a legislação tributária municipal e dá outras providências.
APROVADO
Autoriza a utilização das estruturas dos Hospitais Dia para atendimento pós COVID de pacientes que necessitem da continuidade de cuidados hospitalares para internação de média complexidade na especialidade de Clínica Médica, observados adequadamente os critérios clínicos, de infraestrutura, transporte e suporte aos pacientes.
Autoriza o regime de teletrabalho às servidoras gestantes, puérperas e lactantes, enquanto perdurar a situação de emergência instituída pelo Decreto nº 59.283/2020.
ALTERADO
Determina que todas as unidades de saúde vinculadas direta ou indiretamente à Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Paulo, que trabalham em regime de Plantão, Agendamento, Urgência e Emergência, unidades de apoio e contratadas deverão permanecer abertas e com todas as suas atividades de rotina nas datas de 26, 29, 30 e 31/03 e 01/04/2021.
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