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Dispõe sobre a isenção do rodízio municipal, a autorização para circular em vias destinadas à circulação de pedestres e a permissão de estacionamento em praças, ilhas e calçadões, aos veículos vinculados a entidades inscritas no Programa Sampa Mais Solidária.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Comissão Especial de Análise e Julgamento do Edital de Credenciamento n.º 02/SMDHC/2021 – Projeto Sampa+Solidária.
Institui Comissão Especial de Análise e Julgamento do Edital de Credenciamento n.º 001/SMDHC/2021 – Projeto Rede Cozinha Cidadã - Comunidades.
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a aprovação de proposta candidatos a recursos do FEMA
Designa Conselheiras para comporem a Comissão Temporária para estudos e elaboração de Manifestação sobre Educação Domiciliar.
Retifica o valor de referência tributária limite - VRTL referente ao exercício de 2020,fixa novo VRT para viger a partir da entrada em vigor desta portaria, divulga os indicadores de que trata o inciso V do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, bem como o valor previsto no inciso IX do mesmo dispositivo, e fixa o VRT para o exercício de 2021.
ALTERADO
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 858.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
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