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Constitui Comissão de Revisão e Renegociação de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, para avaliação especial de desempenho dos cargos de Assistente de Gestão de Políticas Públicas (AGPP).
REVOGADO(A)
Constitui o Grupo de Planejamento – GP, para a elaboração de Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2021 no âmbito da Subprefeitura Jabaquara.
Aprova termo de referência para realização do Censo de Cortiços.
Razões do Veto à Resolução do Conselho Municipal da Saúde nº 10/2020-CMS-SP.
Dispõe sobre a autuação de processos administrativos no SEI pelo Grupo Técnico de Atividades não Industriais – GTANI/DAIA para continuidade do processo em análise que teve início em processo administrativo físico.
Altera a Instrução Normativa SME nº 7/2021, que dispõe sobre a antecipação do período de recesso das unidades educacionais diretas, indiretas e parceiras em razão da situação de emergência no Município de São Paulo – pandemia decorrente o coronavírus, e dá outras providências.
Regulamenta a retomada das aulas após a fase emergencial do Plano São Paulo do governo do Estado de São Paulo.
Prorroga, até 15 de abril de 2021, os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.
Cria o Conselho Técnico de Apoio ao programa Cidade Solidária.
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