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Autoriza a utilização de valores remanescentes dos repasses mensais a organizações da sociedade civil parceiras para a aquisição e distribuição de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
ALTERADO
Autoriza, de forma transitória e excepcional, por parte das Organizações Sociais que tenham firmado Contrato de Gestão com a Secretaria da Saúde do Município de São Paulo, desde que não impacte na finalidade a que se destina, a utilização dos rendimentos de custeio para compra de Material Médico Hospitalar e Equipamentos Médicos voltados exclusivamente ao combate à pandemia da COVID-19, durante a situação de emergência do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a utilização dos recursos da parceria destinados à alimentação referente ao repasse do mês de abril de 2021 pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e por serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Determina que as aulas teóricas da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti, serão ministradas exclusivamente por meio do ensino remoto, via plataforma Google Sala de Aula, enquanto perdurar a fase emergência do Plano São Paulo do governo do Estado de São Paulo.
Designa servidores para participação no Grupo Especial de Apuração por Demanda.
Institui o Comitê Gestor Municipal dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde – COAPES, no âmbito do Município de São Paulo, de acordo com a reorganização da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, conforme Decreto nº 59.685 de 13 de agosto de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.536.720,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.181.981,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.966.981,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Alteração do Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1, referente ao Perímetro da Rua Sampaio Correia, localizado nessa Capital, no bairro do Limão, São Paulo, formalizado pela Portaria nº 99/SEHAB.G/2018 – Processo SEI nº 6014.2018/0001261-9
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