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Introduz alterações no artigo 14 do Decreto nº 26.535, de 3 de agosto de 1988, que regulamenta a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, disciplinadora do corte e poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o procedimento de compensação de horas de trabalho nas unidades que implantaram o Sistema de Gestão Eletrônica de Frequência – SIGEF, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, na forma e condições que especifica.
Altera a Instrução Normativa nº 23, de 11/12/18, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2019 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental II e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino
REVOGADO(A)
Institui o Memorial de 10 (dez) anos da Divisão de Disciplina da Guarda Civil Metropolitana.
Dispõe sobre Jornadas Especiais de Trabalho - JET 24, 36 e 40 horas de trabalho semanais, dos profissionais da saúde, lotados e em exercício nas unidades do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM.
Constitui a Comissão que cuidará das providências necessárias para o Programa Adote uma Praça.
Atualiza a Portaria 113/SMDHC/2018, que nomeia os membros do Grupo de Monitoramento dos Procedimentos e Ações de Zeladoria Urbana.
Institui os procedimentos e requisitos para a Defesa da Autuação de infrações de trânsito autuadas pelo Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, sem prejuízo de outras disposições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Designa membros para compor a Comissão de Avaliação e Ateste para verificação dos serviços prestados pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP - S.A.
Constitui Comissão com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar espetáculos, bem como eventos e projetos culturais e/ou artísticos que serão levados a efeito nos Centros Educacionais Unificados, nas Unidades Educacionais e outros espaços indicados pela Administração.
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