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Designa Comissão Especial de Chamamento conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece, nos termos do artigo 3º do Decreto Nº 51.953, de 29 de novembro de 2010, critérios e procedimentos de apropriação de custos, para fixação dos preços dos serviços relativos ao sistema viário, prestados pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, em eventos.
REVOGADO(A)
Designa servidores para atuarem como Pontos Focais da Tabela de Temporalidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas entre organizações da sociedade civil e a Secretaria Municipal de Cultura mediante termo de colaboração ou termo de fomento.
Designa membros para comporem a Comissão de Leilão de Veículos – CLV.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PMPICS-SP, e dá outras providências.
Revoga o item 1.14 da Portaria nº 017/SUB-JA/GAB/2019, que delegou competências ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura do Jabaquara e dá outras providências.
Torna sem efeito a Portaria 08/SUB-IT/GAB/2019, que designou competência relativa às praças e equipamentos esportivos ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura do Itaim Paulista.
Torna sem efeito a Portaria 07/SUB-IT/GAB/19, que designou competência relativa ao Conselho Participativo ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura do Itaim Paulista.
Torna sem efeito a Portaria 06/SUB-IT/GAB/19, que delegou competência ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura Itaim Paulista para tratar de assuntos de RH.
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