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DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 2 SUBDISTRITO-LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR A FUNDACAO CONSERVATORIO DRAMATICO E MUSICAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
BAIXA DA DISTRIBUICAO DE EXECUCOES FISCAIS INDEVIDAMENTE AJUIZADAS E COMPETENCIA PARA DECIDIR DE ACORDO COM OS VALORES QUE ESPECIFICA.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE LIQUIDACAO PARA VIABILIZAR A DISTRIBUICAO DE PROCESSOS QUE TRATEM DE LOCACOES DE IMOVEIS PARA USO DE UNIDADES MUNICIPAIS E IMPLEMENTAR DISPOSICOES DO DEC.25753/88.
CONSTITUI GT PARA ESTUDAR OS EFEITOS JURIDICOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE APROVAM MELHORAMENTOS PUBLICOS E DECRETOS DE DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DEIMOVEIS PARTICULARES.
ALTERADO
CONSTITUI COMISSAO PARA VISTORIAR LIMPEZA E HIGIENE NOS MERCADOS MUNICIPAISNOTADAMENTE NOS ASPECTOS QUE ESPECIFICA.
REVOGADO(A)
ENCAMINHAMENTO AS DICA'S EM 48 HORAS DOS PROCESSOS OU EXPEDIENTES RELATIVOSA TRANSFERENCIA DE FEIRAS LIVRES APOS INSTRUCAO PARA SEMAB-OP.
AUMENTA PARA 50% O NUMERO DE CORTES DE GRATIFICACAO DE GABINETE E ESTABELECE PRAZO DE 3 DIAS PARA ENVIO DA RELACAO DOS SERVIDORES ATINGIDOS.
Cria cargos de médico veterinário no quadro geral do pessoal, e dá outras providências.
Acrescenta alinea ao artigo 10 da Lei nº 10.257, de 18 de fevereiro de 1987, que reorganiza o Hospital do Servidor Publico Municipal - HSPM.
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