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ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 17 de 26 de Abril de 1988

MANTEM O PRAZO FIXADO NA OI 16/88 E ESCLARECE QUE NAO SERAO COMPUTADOS OS QUE JA TENHAM REQUISITOS PARA PERMANENCIA NOS TERMOS DA LEI 10442/88.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE Nº 161 de 26 de Abril de 1988

CONSTITUI COMISSAO PARA ESTUDAR E PROPOR MEDIDAS TENDENTES A OTIMIZACAO DOS RECURSOS DOS BANCOS DE SANGUE DO HOSPITAIS SUBORDINADOS A MED.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.477 de 23 de Abril de 1988

DISPOE SOBRE DISCIPLINA E FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SEPTICAS E POCOS DE ABSORCAO (FOSSAS NEGRAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 147/87
    • P 17/94(SSO/LIMPURB)-COMIS.DE CADASTRAMENTO/CREDENCIAMENTO P/ATENDER A LEI

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 230 de 24 de Abril de 1988

DESIGNA E CESSA DESIGNACAO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ENSINO SHS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 25.804 de 22 de Abril de 1988

ALTERA OS ARTIGOS 47 E 50 DO DEC.25293/88.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 25.803 de 22 de Abril de 1988

DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DOS CARGOS DA CARREIRA DE MECANICO, NOS TERMOS D A LEI 10252/86.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 25.802 de 22 de Abril de 1988

SUBSTITUI O ANEXO I DO DEC.17111/88, JA ALTERADO PELO DEC.17556/81, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 25.801 de 22 de Abril de 1988

ABRE, NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO-IPREM, CREDITO AD ICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$390.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 25.800 de 22 de Abril de 1988

DISPOE SOBRE A REVOGACAO DE ITEM CONSTANTE DO DEC.21536/85.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 25.799 de 22 de Abril de 1988

DISPOE SOBRE CRIACAO E DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1 GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado