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PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 3 de 22 de Abril de 1988

SMA/SMT/SEMPLA/SF CONSTITUI GT PARA PARA APRESENTAR MINUTA DE DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI 10431/88, QUE INSTITUIU O VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • C 12/88(SMA)-COORDENADOR DAS SECRETARIAS ATUAR JUNTO AO GT PARA IMPLANTACAO DO VALE TRANSPORTE.
    • C 13/88(SMA)-RELACAO DOS COORDENADORES DAS SECRETARIAS P/ GT INSTITUIDO PELA PORTARIA.

DECRETO Nº 25.796 de 20 de Abril de 1988

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

  • Situação

    ALTERADO

    • D 31971/92-OFICIALIZA LOGRADOURO DENOMINADO PELO DECRETO