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Autoriza o repasse de recurso financeiro adicional para o fornecimento de alimentação no serviço que especifica e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera membro relator dos servidores em estágio probatório na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Inclui o parágrafo único ao inciso VIII da Portaria 727/2018 que delega competência aos titulares da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA, do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mario de Moraes A. Silva – HMME e das Coordenadorias Regionais de Saúde, no âmbito das respectivas dotações orçamentárias.
Prorroga os efeitos da Portaria SMT.GAB nº 011, de 18 de março de 2021, que estabelece o Rodizio Municipal Noturno de durante a vigência da Fase Emergencial.
REVOGADO(A)
Altera membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA.
Altera a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
Atualiza o valor do per capita e adicional berçário para os Centros de Educação Infantil/ creches da rede parceira da Cidade de São Paulo.
Valida as indicações dos representantes da Sociedade Civil para compor a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand – MASP, para a construção de passagem subterrânea de conexão entre o edifício do MASP e edifício anexo, localizados na Av. Paulista nºs 1578 e 1510.
Constitui Comissão para proceder os trabalhos relativos aos trâmites para emissão do Termo de Recebimento Definitivo do Lote 05 - Consórcio Urbanizar São Paulo.
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