Constitui Comissão para proceder os trabalhos relativos aos trâmites para emissão do Termo de Recebimento Definitivo do Lote 05 - Consórcio Urbanizar São Paulo.
PORTARIA Nº 060 / SEHAB - GAB / 2021
O Secretário da Secretaria Municipal de Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fulcro no inciso I, alínea “b”, do art.73 da Lei Federal nº 8.666/93 e as alterações posteriores, no art.51 do Decreto Municipal nº 44.279/03.
RESOLVE:
1.Constituir Comissão para proceder os trabalhos relativos aos trâmites para emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO do LOTE 05 - CONSÓRCIO URBANIZAR SÃO PAULO.
Formação de Comissão
José Nilton Chiesa - RF: 648.688.0 ;
Carlos Ossamu Shitakubo - RF: 753.204.1 ;
Josias de Castro Neto - RF: 746.500.9
Para, sob coordenação do primeiro nomeado, proceder ao Recebimento Definitivo, dos serviços, objeto do contrato a seguir especificado.
O Coordenador da Comissão será substituído, em suas faltas ou impedimentos, por outro membro que integra a Comissão.
2.À Comissão competirá:
1.Realizar a vistoria ;
2.Elaborar o relatório ;
3.Emitir o Termo de Recebimento Definitivo.
Contratante PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Contratada CONSÓRCIO URBANIZAR SÃO PAULO ( CONSTRUBASE E ENGEFORM )
Contrato nº 017/2020 – SEHAB - Processo Administrativo SEI nº 6014.2018/0002837-0
Objeto: “ EXECUÇÃO DE OBRAS DO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE FAVELAS - LOTE 05, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE HABITAÇÃO DA SEHAB, INTEGRADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR - HABI, PELO PROGRAMA MANANCIAIS E PELO DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO - RESOLO. ”
3. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA
Secretário Municipal de Habitação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
